The insotex Diaries

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Es importante tener en cuenta que la insolvencia no es necesariamente el fin de la empresa. Muchas empresas han salido de situaciones de insolvencia y han logrado recuperarse y prosperar.

 

four - Concluindo-se a votação com a aprovação unânime de plano de recuperação conducente à revitalização da empresa, em que intervenham todos os seus credores, este é de imediato remetido ao processo, para homologação ou recusa do mesmo pelo juiz nos termos do n.º 7, acompanhado da documentação que comprova a sua aprovação, atestada pelo administrador judicial provisório nomeado, e do seu parecer fundamentado sobre se o plano apresenta perspetivas razoáveis de evitar a insolvência da empresa ou de garantir a viabilidade da mesma, produzindo tal plano de recuperação, em caso de homologação, de imediato, os seus efeitos.

En resumen, la insolvencia empresarial es un problema que puede tener un impacto significativo en los empleados, proveedores y clientes. Las empresas pueden tomar medidas proactivas para evitarla o mitigar sus efectos, y es importante que lo hagan para garantizar su sostenibilidad a largo plazo.

five - Para os efeitos do disposto no número anterior, em processo especial de revitalização, em processo especial para acordo de pagamento ou em processo de insolvência em que seja aprovado um plano de recuperação, considera-se resultado da recuperação o valor determinado com foundation no montante dos créditos a satisfazer aos credores integrados no plano.

2 - A requerimento fundamentado da empresa, de um credor ou do administrador judicial provisório, desde que deduzido no prazo de negociações, o juiz pode, de imediato, prorrogar o prazo de vigência da suspensão prevista no número anterior, por um mês, caso se verifique uma das seguintes situações:

A reclamação de créditos deve ser apresentada no prazo fixado na sentença de declaração de insolvência, o qual não poderá, porém, exceder thirty dias a contar da sentença.

º e seguintes, ou requerer a exoneração do passivo restante nos termos do disposto nos artigos 235.º e seguintes.

four. Todos têm direito a que uma causa em que intervenham seja objecto de decisão em prazo razoável e mediante processo equitativo.

3 - Após julgadas as contas e paga a conta de custas, no prazo de ten dias, o administrador da insolvência apresenta no processo proposta de distribuição e de rateio remaining, acompanhada da respetiva documentação de suporte caso seja diferente daquela que já existe no processo, e procede à publicação da proposta na Área de Serviços Digitais dos Tribunais, dispondo a comissão de credores, caso tenha sido nomeada, e os credores de 15 dias, contados desde a knowledge da publicação, para se pronunciarem sobre a mesma.

a) Caso o processo de insolvência não seja encerrado no prazo de um ano contado da details da assembleia de apreciação do relatório, ou no remaining de cada período de seis meses subsequente, salvo havendo razões insolvência e recuperação de empresas que justifiquem o prolongamento;

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2 - O despacho inicial determina que, durante os três anos subsequentes ao encerramento do processo de insolvência, neste capítulo designado por for eachíodo da cessão, o rendimento disponível que o devedor venha a auferir se considera cedido a entidade, neste capítulo designada por fiduciário, escolhida pelo tribunal de entre as inscritas na lista oficial de administradores da insolvência, nos termos e para os efeitos do artigo seguinte.

A componente eighteen do PRR, intitulada «Justiça económica e ambiente de negócios», estabeleceu, entre outros aspetos, a agenda de reformas a implementar nesta área, designadamente o objetivo de aumentar a eficiência dos processos de insolvência e recuperação de empresas.

Com a progressiva extinção dos programas de ajuda estatal e num cenário económico e geopolítico com muitos fatores adversos, a have a tendencyência é de aumento dos níveis de insolvências para valores superiores aos registados durante a pandemia”, contrapõe o gestor, prevendo que não haverá uma normalização dos indicadores de insolvência “até meados de 2024”.

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